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Marque a única verdadeira:
Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:
Analise as assertivas e marque a opção incorreta:
Marque a alternativa CORRETA, no que se refere à Capacidade Tributária.
Considerando as normas de direito tributário, assinale a afirmação correta:
Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:
Marque a alternativa INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...
São tributos de competência municipal:
Com relação às disposições tributárias, é incorreto afirmar que:
Acerca do conceito de Tributo, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.