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A) A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados. | B) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia. | C) As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. | D) serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. | E) O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou indiretamente o contribuinte.

457941201803438

Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais

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