Sobre a taxa é correto afirmar:

Q: Sobre a taxa é correto afirmar:

A) Nos serviços definidos em lei como de utilização compulsória, postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento, a taxa pode ser cobrada mesmo sem a utilização efetiva do serviço pelo sujeito passivo. | B) É inconstitucional a cobrança de taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. | C) As taxas serão sempre cobradas em decorrência de serviços divisíveis, não sendo obrigatória a especificidade desse serviço. | D) Ainda que a atividade administrativa não seja posta à disposição do contribuinte, a taxa poderá ser cobrada, haja vista que sua cobrança independe da disponibilidade do serviço. | E) A Constituição Federal vetou a ignóbil cobrança de taxas sem a efetiva utilização do serviço posto à disposição do contribuinte quando por este não utilizado.

457941201803441

Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Sobre a taxa é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a taxa é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Sobre a taxa é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar