A tutela de urgência é uma modalidade de tutela...

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

A tutela de urgência é uma modalidade de tutela provisória que visa proteger direitos que, diante das circunstâncias, demandam uma intervenção jurisdicional imediata. Essa figura processual é de extrema importância no ordenamento jurídico, pois proporciona a preservação de direitos em situações urgentes, garantindo uma resposta rápida e efetiva do Poder Judiciário. Em relação às tutelas de urgência, assinale a afirmativa correta.

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 48 horas, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Nos casos em que a urgência for extemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

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