De acordo com a legislação vigente aplicada à execução orçamentária...

A Receita Corrente Líquida é a referência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que servirá de base para o cálculo de todos os limites...

De acordo com a legislação vigente, o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,...

De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de gove...

De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que NÃO é considerado uma despesa corrente é:

Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município foi consignada uma dotação classificada, quanto à natureza da despesa, com a seguinte codificaçã...

O processo contínuo, no qual são elaborados, aprovados, executados, controlados e avaliados os programas de um município nos aspectos físicos e financ...

Despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, no âmbito de uma autorização legisla...

O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão que envolvam transações fina...

O empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento. A modalidade de empenho emitido quando se trata de...

Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática...