Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201803661Tendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.1457941201803661Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Utilização | Conceito e Classificação | Bens PúblicosTendo em vista os bens públicos de propriedade dos entes federativos, assinale a alternativa correta.ASe dominicais, esses bens podem ser alienados desde que observadas as exigências da lei.BEsses bens podem ser adquiridos por particulares por usucapião.CSe de uso especial, esses bens podem ser alienados mesmo enquanto conservarem sua qualificação.DEsses bens não podem ter sua destinação alterada para serem utilizados na prestação de serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103870Direito AdministrativoOs serviços públicos, assim considerados aqueles que se circunscrevem no âmbito das atividades típicas do Estado, prestadas no exercício de sua função...Questão 457941200890732Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, o seguinte requisito de transparência não deverá ser observado pelas empresas públicas ...Questão 457941200896534Direito AdministrativoControle de resultados, exigência de economicidade e otimização dos meios são noções que resultam ou se relacionam direta e especificamente com o segu...Questão 457941201036067Direito AdministrativoNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos administrativos aos poderes da Administração utilizados na prática dos atos. COLUNA ...Questão 457941201200864Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201236869Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) No...Questão 457941201385623Direito AdministrativoNos casos de licitações sob a modalidade de concessão patrocinada, para a contratação de parceria público privada, NÃO é possível a adoção de critério...Questão 457941201432492Direito AdministrativoEntre os princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República NÃO se inclui o daQuestão 457941201824452Direito AdministrativoNo tocante à ação de desapropriação por utilidade pública, analise os seguintes itens. I. Conforme entendimento do STJ, o possuidor de terras faz jus ...Questão 457941202027138Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA: