Consoante instrução normativa da Secretaria da Rec...

Q: Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opção correta no que se refere às serventias n

A) O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da serventia. | B) No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, é dispensada a apresentação da DIRF. | C) No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, a DIRF deve ser apresentada pela fonte pagadora, mediante o número do cadastro de pessoa física (CPF) do responsável. | D) O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o seu cadastro de pessoa física (CPF). | E) O tabelião não é obrigado a apresentar DIRF.

457941201803691

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias

Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opção correta no que se refere às serventias notariais.

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