Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201803691Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda r...1457941201803691Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasConsoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opção correta no que se refere às serventias notariais.AO tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da serventia.BNo caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, é dispensada a apresentação da DIRF.CNo caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, a DIRF deve ser apresentada pela fonte pagadora, mediante o número do cadastro de pessoa física (CPF) do responsável.DO tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o seu cadastro de pessoa física (CPF).EO tabelião não é obrigado a apresentar DIRF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026431Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito do Sistema Tributário Nacional. A observância...Questão 457941200287473Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos...Questão 457941200311592Direito TributárioA respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.Os empréstimos compulsórios podem ser insti...Questão 457941200387647Direito TributárioRelativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A fixação de tributo pela autoridade competente deve considerar, sempre que ...Questão 457941200439585Direito TributárioDe acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade deQuestão 457941200828236Direito TributárioO imposto é uma espécie de tributo.Questão 457941201446610Direito TributárioNo caso de um titular de ofício de notas que possua inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica não ser remunerado pelo erário e ter renda decor...Questão 457941201604264Direito TributárioA pessoa jurídica Renove Concessionária de Veículos vendeu automóveis durante todo o ano de 2011, mas, de forma fraudulenta, declarou e recolheu à adm...Questão 457941201800371Direito TributárioJulgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração...Questão 457941202031792Direito TributárioA União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...