Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201803713A respeito da Administração Pública, julgue o item. A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei esp...1457941201803713Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Empresas EstataisA respeito da Administração Pública, julgue o item. A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresas públicas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098256Direito AdministrativoO Regime Jurídico Administrativo é marcado por peculiaridades principiológicas fundamentais. A respeito do Regime Jurídico Administrativo, assinale a ...Questão 457941200214384Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processo administrativo, considera-se co...Questão 457941200822214Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente desc...Questão 457941200994384Direito AdministrativoNo que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.O princípio da legalidade estabelece que a Ad...Questão 457941201396303Direito AdministrativoQuanto a noções de licitação pública, julgue o item.Determina-se a modalidade de licitação a ser utilizada de acordo com o valor da licitação, no caso...Questão 457941201524541Direito AdministrativoCom relação a processo administrativo, julgue o item. A avocação de competências no âmbito de processo administrativo pressupõe subordinação hierárqui...Questão 457941201619887Direito AdministrativoConsiderando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Pregão é modalidade de licitação para a contratação de ob...Questão 457941201655338Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou loca...Questão 457941201928622Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o...Questão 457941201944955Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração d...