Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública...

A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e es...

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. As circunstâncias de caráter pessoal de Celso se comunicam a Bruna e impedem a con...

Considerando o disposto no CP e na LEP, assinale a opção correta.

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de ...

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o...

O ordenador de despesas que determinar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada pratica conduta descrita apen...