///
A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispens...
Cabe à Lei Complementar:
Relativamente ao mandado de segurança, pode ser afirmado que:
Assinale a alternativa incorreta. A ordem econômica, nos termos do artigo 170, caput, da Constituição Federal e na interpretação do Supremo Tribunal F...
Constituição flexível é aquela que:
Leia e analise as assertivas abaixo e responda: I- Constituem – se no estado federal clássico duas esferas governamentais que atuam sobre a mesma popu...
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
De acordo com a Emenda Constitucional 58 de 2.009, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluído...
Em sede de controle concentrado, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, de acordo com a Con...
Em matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios: