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Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendim...
Acerca da contribuição sindical, assinale a opção correta.
Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item subsecutivo.É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de a...
A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem. O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que não for pontua...
Não obstante inexistir vedação expressa na CLT para o empregador proceder a revista íntima nas empregadas e funcionárias, a jurisprudência é pacífica ...
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir. O abono do terço de férias previsto constitucional...
O contrato de trabalho pode ser definido como um negócio jurídico pelo qual uma pessoa natural se obriga a prestar serviços a outra pessoa física ou j...
Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. A co...
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho...
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.João poderia ter pleiteado a rescisão de seu contrato de trabalho e o ...