Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201804181Conforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201804181Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Portarias da ANVISAConforme disposto na Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa INCORRETA. AToda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, não deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água. BCompete à ANVISA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos neste anexo, bem como diretrizes específicas pertinentes. CA água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de distribuição. DCompete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas. ECompete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104616Direito SanitárioSobre o Decreto no. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, está CORRETO o que se afirma na opçãoQuestão 457941200129896Direito SanitárioSabe-se que a Lei complementar nº. 141/12, de 13 de janeiro de 2012 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal e defineQuestão 457941200407721Direito SanitárioAnalise as afirmações a seguir. I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação d...Questão 457941200544145Direito SanitárioDe acordo com a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETOQuestão 457941201105062Direito SanitárioLeia o trecho a seguir. “________________ é o conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para cons...