Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201804232A respeito das regras estabelecidas para o Prefeito Municipal na Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa corr...1457941201804232Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de BetimA respeito das regras estabelecidas para o Prefeito Municipal na Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa correta.ACompete privativamente ao Prefeito prover os cargos de direção ou administração superior de autarquia e fundação pública.BCaso o Prefeito impeça o funcionamento da Câmara dos Vereadores ou ainda feche à força seu expediente, será ele julgado pelo Supremo Tribunal Federal por crime lesa-pátria. CO Prefeito não pode vetar proposição de lei aprovada na Câmara dos Vereadores. DEm caso de falecimento, o mandato vigente do Prefeito será herdado pelo seu filho mais velho. EA Câmara dos Vereadores não pode ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, mesmo que exista episódio grave de calamidade pública ou interesse coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083963Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da aposentadoria e outros temas de direito municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200321716Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta acerca da competência dos Conselhos Municipais de Educação.Questão 457941200394136Legislação Municipal (Minas Gerais)Em se tratando da Lei Orgânica do Município de Betim/MG, assinale a alternativa correta.Questão 457941201125798Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201482842Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras estatutárias dos funcionários de Betim (MG).Questão 457941201522962Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201581133Legislação Municipal (Minas Gerais)Em se tratando da lei regente de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201662667Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta sobre as regras estatutárias destinadas aos servidores de Betim (MG).Questão 457941201909641Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201947862Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à aplicação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Betim (MG), analise os seguintes serviços ...