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No que concerne à aplicação do atual Código de Processo Civil no tempo, assinale a alternativa correta.
Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fern...
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que
A respeito do tema “ação rescisória”, assinale a alternativa correta.
A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contex...
João recebeu uma citação de uma ação reivindicatória relativa a um imóvel que comprou de Pedro. Este foi denunciado à lide por João. Acerca do caso hi...
Joana propõe ação de indenização por danos morais contra Amanda. Joana arrola como testemunha André, com dezessete anos de idade, Eduardo, seu marido ...
O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e determinado, cabendo anotar que
A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:
Sabe-se que o notário, ou tabelião, e o oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o ...