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A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo qu...
Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princ...
O decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como decreto de contingenciamento, deve ser obrigatoriamente elaborado com a fina...
A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um...
Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar ...
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.Apesar das restrições determinadas pelo princípio ...
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida. Des...
Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual...
O princípio da discriminação ou especialização trata da inserção de dotações globais na lei orçamentária, providência que propicia maior agilidade na ...
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O orçamento de investi...