O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade
para a Educação Infantil busca responder aos anseios
da área, da mesma forma que cumpre com a determinação legal do Plano Nacional de Educação, que exige
a colaboração da União para atingir o objetivo de
estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de
Educação Infantil, como referência para: