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Aponte a única resposta que representa a legislação em vigor:
Com relação a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta:
Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que "as contribuições especiais atípicas (de intervenção no domínio e...
Sobre a expressão fato gerador, marque a única resposta incorreta:
Assinale a afirmativa CORRETA:
O IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários):
Aponte a alternativa correta:
Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):
O princípio da anterioridade genérica significa que: