Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201804755Ainda sobre o controle de constitucionalidade e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alterna...1457941201804755Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAinda sobre o controle de constitucionalidade e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta. AÉ necessária a submissão de demanda judicial à reserva de plenário nas hipóteses em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário ou súmula do STF.BViola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.CCabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal. DA decisão do STF declarando a inconstitucionalidade de preceito normativo produz a automática reforma ou rescisão das sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diferente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378268Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200388056Direito ConstitucionalSobre a organização e a Lei Orgânica dos municípios é correto afirmar.Questão 457941200478139Direito ConstitucionalEm se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, e...Questão 457941200725077Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a ...Questão 457941200946682Direito ConstitucionalCom base nos enunciados abaixo, analise a alternativa correta: I. Dada a sua formação histórica, o federalismo brasileiro pode ser considerado um fede...Questão 457941201266605Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201433196Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição Federal de 1988, sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201719922Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, em relação ao regime jurídico-constitucional da Adm...Questão 457941201754576Direito ConstitucionalTendo em vista a Constituição Federal e a seguridade social, julgue os itens a seguir: I - a seguridade será financiada por toda a sociedade de forma ...Questão 457941201804691Direito ConstitucionalNo que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.