Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201804876Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (sei...1457941201804876Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão: Avender ou entregar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente. Bdisparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime. Cdeixar o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que esteja sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato. Dvender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente. Edeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039337Direito PenalHelena, desatenta por natureza, encontra-se em débito com o fisco municipal, razão pela qual dirige-se à repartição pública competente e, espontaneame...Questão 457941200144234Direito PenalDe acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200290546Direito PenalA respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.Questão 457941200366481Direito PenalEm relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), que prescreve crimes funcionais e dá outras providências, assinale a alternativa...Questão 457941200495197Direito PenalEm relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito PenalQuestão 457941200555208Direito PenalDe acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?Questão 457941200847724Direito PenalEm relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-seQuestão 457941200985242Direito PenalConsiderando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200992867Direito PenalEm conformidade com o entendimento consolidado pelo STJ quanto à Lavagem de Bens, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e ...Questão 457941201868016Direito PenalApurando um eventual crime de estelionato na tomada de crédito por meio do ilusionismo contra pessoa idosa, após lavratura de boletim de ocorrência fe...