No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais...

Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em

São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema N...

As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser ap...

O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura