Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201805170Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Públic...1457941201805170Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública. Esta nova legislação é a: ALei nº 18.020/2021.BLei nº 10.520/2021.CLei nº 8.666/2021.DLei nº 14.133/2021.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243039Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 trouxe diversas inovações à disciplina da improbidade administrativa, ao alterar a Lei nº 8.429/1992. A nova norma foi objeto de ...Questão 457941200460625Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200533484Direito AdministrativoSobre a distinção entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As Empresas ...Questão 457941201093192Direito AdministrativoOs princípios da administração pública expressamente dispostos na CF são de observância obrigatória para:Questão 457941201100528Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educati...Questão 457941201245464Direito AdministrativoO controle da administração pública é corolário do Estado Democrático de Direito, que impõe a submissão de todos, inclusive do próprio Estado e dos go...Questão 457941201434144Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...Questão 457941201827411Direito AdministrativoAcerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir: I - As empresas públicas e as sociedades de economia mist...Questão 457941201858977Direito AdministrativoOs órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, ma...Questão 457941202048455Direito AdministrativoO art. 37, § 6º, da Constituição estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, res...