Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

“Membro do Pessoal Diplomático” é toda e qualquer pessoa que trabalha na Missão Diplomática.

Só pode ser considerado agente diplomático o Chefe da Missão Diplomática.

“Chefe de Missão” é a pessoa encarregada pelo Estado acreditado de agir nessa qualidade.

“Membro do Pessoal de Serviço” são os empregados no serviço administrativo e técnico da Missão.

“Criado Particular” é a pessoa do serviço doméstico de um Membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante.

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

A) “Membro do Pessoal Diplomático” é toda e qualquer pessoa que trabalha na Missão Diplomática. | B) Só pode ser considerado agente diplomático o Chefe da Missão Diplomática. | C) “Chefe de Missão” é a pessoa encarregada pelo Estado acreditado de agir nessa qualidade. | D) “Membro do Pessoal de Serviço” são os empregados no serviço administrativo e técnico da Missão. | E) “Criado Particular” é a pessoa do serviço doméstico de um Membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante.

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da...

Questão 457941200080011Direito Internacional Público

Com base na Convenção de Viena, de 1969, é INCORRETO afirmar:

#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Conflitos entre Tratados e Direito Interno#Imunidade de Jurisdição Estatal#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações#Efeitos dos Tratados

Questão 457941200703023Direito Internacional Público

Aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho, uma Convenção da OIT é enviada pela Presidência da República Federativa do Brasil ao Congresso Na...

#Assinatura e Ratificação dos Tratados#Fontes do Direito Internacional: Tratados

Questão 457941200891970Direito Internacional Público

Os Tratados Internacionais negociados pelo Brasil, assinados pelo representante brasileiro e

#Assinatura e Ratificação dos Tratados#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Vigência dos Tratados Internacionais#Efeitos dos Tratados

Questão 457941201621559Direito Internacional Público

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:

#Assinatura e Ratificação dos Tratados#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conceito e Formalidades dos Tratados

Questão 457941201667065Direito Internacional Público

No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade

#Relação entre Direito Internacional e Direito Interno: Monismo e Dualismo#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conflitos entre Tratados e Direito Interno

Questão 457941201795158Direito Internacional Público

Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Direito Comunitário, é correto afirmar:

#Direito da União Europeia

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