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O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos te...
A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber...
Nos termos do Código Penal, “entende-se em _____. ______ quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente,...
A figura típica do art. 313-A do CP, apresentada sob a rubrica inserção de dados falsos em sistema de informações,I. também se configura se ocorre a e...
A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instigar alguém a se automutilar é