Leia as afirmativas a seguir: I. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, e...

Leia as afirmativas a seguir: I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. II. No Brasil, é inconstitucional a ...

Leia as afirmativas a seguir: I. É vedada a disponibilização para os cidadãos do município, ainda que mediante requerimento por escrito, de informaçõe...

Leia as afirmativas a seguir: I. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. II. Par...

Analise as informações a seguir: I. Segundo o Código de Processo Civil, a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de...

Leia as afirmativas a seguir: I. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, conforme disposto na lei n...

Leia as afirmativas a seguir: I. A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos. II. A coop...

Leia as afirmativas a seguir: I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material. II....

Leia sobre o processo civil e a tutela provisória: I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou ...

Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de dire...

Leia as afirmativas a seguir: I. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil. II. ...