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  4. Questão 457941201805519

Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-AM📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201805519
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
   Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra sua sobrinha consanguínea, Olívia, de 13 anos de idade, com quem não divide moradia. Em depoimento na delegacia, devidamente acompanhada, a vítima relatou o ocorrido. Após tomar ciência da investigação, o advogado de Cleber requereu nova oitiva da vítima. A fim de evitar arguições de nulidade, a autoridade policial deferiu o pedido defensivo, e a vítima foi novamente intimada a depor. Ouvida, manifestou-se no sentido de não querer mais reviver o trauma sofrido. Novamente, contudo, insatisfeito com as respostas da vítima, o advogado do investigado insistiu em nova oitiva da vítima, sob a alegação de contradições entre o primeiro e o segundo depoimento. Devido ao pedido, os autos foram encaminhados ao MP, para emissão de parecer.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável. 
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