Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201805601A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços pú...1457941201805601Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)A partir do texto da Lei 8.987/1995, bem como considerando as regras relativas aos contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa que expressa incorretamente uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão: Arelativa aos bens reversíveis.Brelativa à exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária. Crelativa ao modo, forma e condições de prestação do serviço. Drelativa às condições para prorrogação do contrato. Erelativa aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, como condição obrigatória em todos os casos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316213Legislação FederalAcerca dos conceitos aplicados pela Lei N.º 13.019/2014, assinale a alternativa que expresse incorretamente um deles:Questão 457941200676129Legislação FederalO mandado de injunção, como um dos remédios constitucionais, tem o objetivo de sanar um erro tão recorrente do Estado Brasileiro, a omissão legislativ...Questão 457941201371014Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é obrigação do poder público:Questão 457941201581660Legislação FederalA Lei 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para tal, a lei deter...Questão 457941201588999Legislação FederalAssinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.Questão 457941201617937Legislação FederalO Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:Questão 457941201622424Legislação FederalNão se aplicam as exigências da Lei N.º 13.019/2014 nos casos abaixo, exceto:Questão 457941201773576Legislação FederalA Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que fala sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, descreve inicialmente o fato gerador...Questão 457941201809569Legislação FederalA Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúd...Questão 457941201922221Legislação FederalDe acordo com Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 é incorreto afirmar: