Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Orçamentária anual do município de Remanso compreende o orçamento fiscal dos p...

Julgue o item subsequente. O Anexo de Metas Fiscais do projeto da União na Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 deve conter metas anuais para o exercício ...

Em um município, enfrentamos desafios orçamentários consideráveis. A administração local buscou atender às demandas crescentes da comunidade, mantendo...

Julgue o item que se segue. As despesas governamentais seguem um quadro detalhado divulgado pela Secretaria de Planejamento da Presidência da Repúblic...

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade...

Julgue o item que se segue. A não conformidade com o imperativo do § 2º do art. 165 da Constituição é inadmissível para a Lei de Diretrizes Orçamentár...

Julgue o item que se segue. O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diret...

São indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros: despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.

À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da Administração Pública sem, no entanto,...

Julgue o item subsequente.O PPA é elaborado exclusivamente para a administração federal, não sendo necessário ou aplicável aos Estados, Distrito Feder...

Julgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 101/2000) deve conter Anexo de Riscos Fiscais para avaliar passivos contingentes e o...