No que diz respeito aos bens municipais dispõe a Lei Orgânica do Mu...

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo licença por motivo de doença do cônju...

A Presidência da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba deve deixar de receber qualquer proposição que

Sobre a licença para tratar de interesses pessoais, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, suspendem a contagem da licença-prêmio: I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. I...

Finda a legislatura, devem ser arquivadas todas as proposições que, no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem...

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o ato de imposição da penalidade aplicada ao servidor mencionará sempre o fundamento legal e o(a)

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço, por mais de ___________ dias consecutivos...

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar, con...

Das penalidades constantes na Lei Estadual n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada na hipótese de obras ou construções feitas sem ...

A licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara