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A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de com...

📅 2025🏢 FGV🎯 SEFAZ-PR📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Distribuição das Receitas Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Distribuição das Receitas Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201805684
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Distribuição das Receitas Tributárias
A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de competência da União. Já a Lei Complementar nº Y (LCY) também instituiu um novo imposto de competência desse ente federativo, que é não cumulativo com os já existentes e não tem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
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