A Lei nº 8142, de 28 de dezembro
de 1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e
dá outras providências. Em cada esfera
de governo, sem prejuízo das funções
do Poder Legislativo, haverá instâncias
colegiadas, a saber: a Conferência de
Saúde e o Conselho de Saúde. Avalie as
afirmações seguintes:
I - Reunir-se-á a cada quatro anos com
a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo.
II - Tem caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto
por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários, atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da
política de saúde na instância
correspondente.
III - Terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento
próprio, aprovadas pelo respectivo
conselho.
As informações referentes às
Conferências de Saúde estão contidas
em: