Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201805924De acordo com a Lei Complementar no 323/2010, incide o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direito...1457941201805924Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José dos CamposDe acordo com a Lei Complementar no 323/2010, incide o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Eles (ITBI) sobre os atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, dentre os quaisAa transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão ou extinção de pessoa jurídica. Ba transmissão de bens ou direitos aos mesmos alienantes em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a quem foram conferidos.Ca transmissão de bem imóvel, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda. Da transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital. Ea consolidação de propriedade pelo credor fiduciário, nos casos de alienação fiduciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076135Legislação Municipal (São Paulo)O número específico de faltas do servidor, disposto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, que configuram o abandono d...Questão 457941200083705Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941200250678Legislação Municipal (São Paulo)Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal n° 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instala...Questão 457941200358493Legislação Municipal (São Paulo)Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...Questão 457941200744578Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Abono de Natal, previsto na Lei Complementar Municipal n°38/2014, é correto afirmar queQuestão 457941201034838Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Registro de Frequências, a Lei n° 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, estabelece queQuestão 457941201496939Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei n.º 2.697/1999, que trata da Reforma Administrativa no âmbito do Município de Poá, o Departamento de Educação compreende:Questão 457941201554458Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternat...Questão 457941201683700Legislação Municipal (São Paulo)A respeito dos vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Orlândia, com base na Lei Complementar n° 3.544/2007, assinale a alte...Questão 457941201897516Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal n° 1.329, de 30 de dezembro de 1988, alterada pela Lei Municipal n° 274, de 2 de outubro de 2018, o imposto de transmissão, a...