De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternati...

Q: De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

A) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em nenhuma circunstância. | B) Essa Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. | C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Múltiplo de Saúde. | D) O dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | E) De acordo com essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado desaprovar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Ano: 2013Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Quixaba - PEDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

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De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

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