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A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público

Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e cuja posse detivera, como produto de furt...

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Se, da prática de crime de tortura, resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é

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