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Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da conco...

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457941201806050
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de Intervenção

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.


A parceria público-privada é formalizada por meio de um contrato administrativo de concessão, podendo assumir a modalidade patrocinada ou a substitutiva. 

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