Considere que Marília é servidora pública efetiva ...

Q: Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC. Com bas

A) poderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. | B) poderá ser participante do RPC, mas terá sua inscrição no respectivo plano suspensa se for afastada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração. | C) poderá ser participante do RPC, desde que tenha remuneração no valor de até o teto do RGPS. | D) não poderá ser participante do RPC, pois não exerce suas atividades na Prefeitura de Santo André. | E) não poderá ser participante do RPC, pois tal regime é exclusivo para servidores ocupantes de cargo em comissão.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 10.474/2022, é correto afirmar que Marília

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