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Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - É lícito ao ...
Considerando o modelo de avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para o período 2008-2011, a alternativa que expressa, de modo mais com...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias...
Considere as seguintes receitas: 1. Receita de Contribuições. 2. Receita Patrimonial. 3. Operações de Crédito. 4. Alienação de Bens. 5. Receita Indust...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os chamados créditos adicionais se dividem em créditos extraordinários, créditos esp...
Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000):
Em rtelação às dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis a elas destinados, trata-se de despesa...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os créditos adicionais suplementares dependem de autorização legislativa, enquanto o...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, m...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor m...