Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organizaçã...

A Lei de licitações apresenta alguns termos e respectivas definições para melhor seu entendimento.Assinale a alternativa correta em relação ao assunto...

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto por meio do qual ocorrerá a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/1999), assinale a alternativa correta:

Analise a frase abaixo sobre controle interno da administração pública: “A ideia central é a prevenção e a correção de erros ou desvios, constituindo-...

Conforme a legislação em vigor, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades:

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: 1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda. 2. locação. 3. prestação de serviços...

Considere a seguinte situação hipotética:Depois de finalizado o processo licitatório e regularmente convocado, o licitante vencedor não aceitou assina...

O Estado brasileiro exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Assinale a alternativa correta em...

Analise o texto abaixo em relação à ética profissional no contexto dos atos administrativos. A ética preside a ação discricionária do agente – seja o ...

Uma determinada categoria, entre os agentes públicos, congrega o maior número de integrantes ocupantes de cargos funcionais. Eles exercem, em caráter ...