Empresa que exerce atividade econômica com fins lu...

Q: Empresa que exerce atividade econômica com fins lucrativos, arrendou regularmente imóvel de propriedade do Estado. No momento oportuno, foi notificada pela Prefeitura para recolhimento do IPTU – Impos

A) não é devido, uma vez que a empresa encontra-se em imóvel público e, portanto, faz jus a benefícios fiscais em prol do desenvolvimento regional. | B) não é devido em razão da isenção de impostos aplicável aos bens públicos. | C) não é devido em razão da imunidade recíproca aplicável aos bens públicos. | D) é devido, porém deverá ser cobrado diretamente do Estado proprietário do imóvel. | E) é devido porque a imunidade recíproca não se estende a empresa privada exploradora de atividade econômica com finalidade lucrativa arrendatária de imóvel público.

457941201806150

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Empresa que exerce atividade econômica com fins lucrativos, arrendou regularmente imóvel de propriedade do Estado. No momento oportuno, foi notificada pela Prefeitura para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre aquele imóvel arrendado. Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o IPTU

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Empresa que exerce atividade econômica com fins lucrativos, arrendo...

Questões relacionadas para praticar

Empresa que exerce atividade econômica com fins lucrativos, arrendo...

Questões relacionadas para praticar