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De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaffaroni,
A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do princípio da
Diz-se crime tentado quando
Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,
A progressão de regime
Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que
As circunstâncias agravantes
No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que
NÃO constitui conduta equiparada a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de ad...