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  3. Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
  4. Questão 457941201806205

Analise as assertivas abaixo em relação à Lei Orgânica do Município...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Martinho - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de São Martinho, Lei Orgânica Municipal de São Martinho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de São Martinho - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de São Martinho#Lei Orgânica Municipal de São Martinho

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457941201806205
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Lei Orgânica Municipal de São Martinho
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei Orgânica do Município de São Martinho:


I. São símbolos do Município, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.


II. O Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.


III. É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, cuidar da saúde e da assistência social à população.



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