///
Nos termos da Lei que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências, é correto firmar que:
Marcelo em um passeio turístico tradicional de mergulho em Natal-RN, ao perceber que o barco em que se encontrava já em alto mar estava afundando pelo...
O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para ...
Roberto, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), foi designado para elaborar um parecer técnico relacionado à cont...
Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa correta.
Antônio foi denunciado por injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), pois, em 6 de maio de 2023, ofendeu Dandara, em razão da cor de sua pele p...
Nos casos de evasão tributária mediante fraude (sonegação fiscal penalmente tipificada), o sujeito ativo do delito será o sujeito passivo da obrigação...
Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.Sebastião, preso p...
Não é possível a incidência de uma causa de aumento de pena sobre a pena resultante da incidência de uma qualificadora.
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) ...