Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201806316Assinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal:1457941201806316Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Prisão Preventiva | Apreensão | Prisão Domiciliar | Apreensão de Bens Imóveis | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Prisão e Liberdade ProvisóriaAssinale a alternativa que destoa do contido no Código de Processo Penal: AAtinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa. BInstaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial. CDentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. DDepois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114955Direito Processual PenalO Perito Norberto entregou um Laudo Pericial, referente a um local de acidente de trânsito com vítimas, 35 dias após a solicitação do exame, sem pedir...Questão 457941200662735Direito Processual PenalA respeito dos procedimentos ordinário e sumário, no Processo Penal, e de acordo com o CPP e o STJ, assinale a opção correta.Questão 457941200756018Direito Processual PenalCom relação à colheita da prova oral em juízo no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201019761Direito Processual PenalA respeito da Ação Penal é correto afirmar:Questão 457941201173592Direito Processual PenalNo que se refere aos exames de corpo de delito e das perícias em geral é correto afirmar:Questão 457941201284198Direito Processual PenalDe acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, é correto afirmar: I. O laudo pericial será elab...Questão 457941201320907Direito Processual PenalNo tocante à lei 9.099/95, pode-se afirmar: I. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao ofere...Questão 457941201583997Direito Processual PenalRelacionado ao Código de Processo Penal é correto afirmar:Questão 457941201703221Direito Processual PenalÉ certo afirmar: I. Nos crimes afiançáveis cometidos pelos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-l...Questão 457941201885590Direito Processual PenalNo que tange a ação penal pública condicionada, a representação será irretratável quando: