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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional, previsto no artigo 206, que fundamenta o ensino a ser ministrado em território brasileiro.