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Sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, criados pela Lei nº 14.197/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no ...
Para responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condut...
Segundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou cede substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, te...
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, c...
A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cad...
Sobre as teorias que tratam do concurso de agentes, indique aquela adotada como regra pelo Código Penal:
No que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da:
De acordo com a Lei Federal nº 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, pod...
A respeito da Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, assinale a alternativa correta.