A reforma trabalhista trouxe mudanças no aspecto da rescisão do
contrato de trabalho. Antes, somente os trabalhadores desligados
sem justa causa tinham direito ao saque do FGTS, bem como à multa
de 40% sobre ele.
Em relação ao cenário atual, analise as afirmativas a seguir:
I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a
dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento
da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de
20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saque-aniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o
recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o
direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior
se colocassem.
Assinale