Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201806412De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lh...1457941201806412Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita PúblicaDe acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o débito desta, é a definição para o estágio da receita pública denominado de: Aarrecadação. Blançamento.Cprevisão DrecolhimentoErecebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044226Direito FinanceiroSobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar que:Questão 457941200055016Direito FinanceiroAs receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras de acordo com a classificação por identificador de resultado primário. A...Questão 457941200115457Direito FinanceiroOs princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...Questão 457941200518813Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a verificação do cumprimento dos limites global e por poder, para a despesa total com pessoal, é perió...Questão 457941200810975Direito FinanceiroNo que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941201294617Direito FinanceiroImpostos, taxas e contribuições de melhorias são classificados, segundo a categoria econômica, como receitas:Questão 457941201497392Direito FinanceiroOs precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art....Questão 457941201689149Direito FinanceiroConforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração púb...Questão 457941201726440Direito FinanceiroNo exercício seguinte à elaboração da proposta orçamentária, na vigência da LOA respectiva, poderá ser verificado que alguma programação se mostrou in...Questão 457941201901737Direito FinanceiroDe acordo com a LC n o 101/2000, a despesa com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder, considerado a receita corrente líquida em cada período de...