A responsabilidade na gestão fiscal, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pressupõe:

a honestidade dos gestores na prevenção de riscos e na correção de desvios capazes de afetar a estabilidade das contas públicas, mediante o equilíbrio entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de despesas, geração de receitas de pessoal, com a seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

pressupõe a ação planejada e transparente, em que se eliminam riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, eliminação de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e imobiliária, operações de crédito, inclusive por adiamento de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a eliminação de limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

a integridade dos gestores na administração das finanças públicas e a eliminação de riscos e de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante a consecução de objetivos para se obterem resultados com a captação de receitas e a obediência a limites e condições no que tange à eliminação de despesas, geração de receitas financeiras, e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.