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Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde...
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a
A ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução, como por exemplo, quando ...
A convalidação dos atos administrativos é
Analise: I. A promoção interrompe o tempo de exercício a partir da data da posse do servidor no novo cargo. II. Exercício é o efetivo desempenho das a...
Ao tratar de determinada espécie de ato administrativo, Maria Sylvia Di Pietro assim o descreve: No direito administrativo, já vimos que a Administraç...
O Diretor-Geral de determinada agência federal editou resolução, declarando de utilidade pública para fins de desapropriação determinado terreno, situ...
É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem
No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar: