No que se refere aos ritos e a outros elementos pertinentes ao dire...

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do...

Quanto às regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais, assinale a opção correta.

Se, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer, será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.

No tocante às condições da ação penal, assinale a opção correta.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Na sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos dan...

Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.