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  4. Questão 457941201806529

João, após efetuar a declaração parcial do débito tributário (...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Tributário
#Autodenúncia#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Autodenúncia, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201806529
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Obrigação Fiscal
João, após efetuar a declaração parcial do débito tributário (sujeito a lançamento por homologação), acompanhado do respectivo pagamento integral, retifica-a (antes de qualquer procedimento da Administração Tributária), noticiando a existência de diferença a maior, cuja quitação se dá concomitantemente. Nesse caso, resta configurada a denúncia espontânea. 
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