Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201806658No que tange aos conceitos de prescrição e decadência no direito do trabalho, indique a alternativa falsa:1457941201806658Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoNo que tange aos conceitos de prescrição e decadência no direito do trabalho, indique a alternativa falsa:Arespeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato. Bsó se fala em prescrição bienal se não mais existe contrato de trabalho; caso o contrato de trabalho ainda esteja vigente, aplica-se apenas a prescrição quinquenal. Ca decadência tem uma aplicação bastante restrita no âmbito trabalhista. Pode ser estipulada por acordo entre as partes, por ato unilateral, em convenções ou acordos coletivos de trabalho. Um exemplo de prazo decadencial é o do art. 853 da CLT, que trata da prerrogativa de propositura de inquérito judicial para a apuração de falta grave. Da norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para cinco anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988.Eextinto o contrato de trabalho, a data do desligamento do empregado não tem relevância alguma para a contagem da prescrição quinquenal, mas tão somente para verificação da prescrição bienal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391351Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta sobre terceirização:Questão 457941200538564Direito do TrabalhoSegundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), após qual período de vigência de contrato de trabalho o empregado terá direit...Questão 457941200839630Direito do TrabalhoDiante de uma situação de violência doméstica e familiar, em que a mulher necessita afastar-se do local de trabalho para preservar sua integridade fís...Questão 457941200931272Direito do TrabalhoSegundo a Lei Nº 13.467 de 13 de julho de 2017, que dispões sobre o teletrabalho, é possível afirmar, excetoQuestão 457941200976908Direito do TrabalhoO Decreto-Lei nº 5.452/1943 dispõe sobre as férias anuais. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201005421Direito do TrabalhoConsiderando as disposições da NR-06 sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201620707Direito do TrabalhoDe acordo com o estabelecido no Anexo II, da NR – 4 e respeitada a legislação pertinente em vigor, durante o horário de expediente do estabelecimento....Questão 457941201657008Direito do TrabalhoAs anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: I. Na data-base. II. A qualquer tempo, por solicitação do empregador. III. No ...Questão 457941202006180Direito do TrabalhoDe acordo com o artigo 59, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei nº 13.467/2017, a remuneração da hora extra do trabalhado...Questão 457941202052004Direito do TrabalhoNa empresa XYZ, os funcionários estão passando por um treinamento sobre segurança no trabalho, com foco na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ...